Na tentativa de resolver o problema, o Estado de Minas propôs que a demanda fosse resolvida por arbitragem [2], e que essa decisão fosse irrecorrível. Desse modo, ditou-se o laudo arbitral em 13 de março de 1915, que foi favorável a Américo Werneck, sendo o Estado de Minas condenado a pagar elevada indenização por danos morais. Mas aí deu-se o busílis da questão: Minas Gerais, que propusera o juízo arbitral, insurge-se em sede judicial contra a decisão, contratando Rui Barbosa para interpor recurso no Supremo Tribunal Federal, na tentativa não só de obter a nulidade do laudo como também de atacar o processo de arbitragem em si.
No entanto, o STF manteve a decisão arbitral favorável a Werneck, e a Questão Minas X Werneck tornou-se uma das mais célebres questões jurídicas do País e uma das poucas derrotas do grande advogado Rui Barbosa.
Questão Minas X Werneck - livro de Rui Barbosa
Nessa literatura, há também a contribuição do jurista Heitor de Souza, advogado do Estado de Minas Gerais e depois Ministro do STF. O seu livro JUIZO ARBITRAL, editado em 1915, é fonte preciosa para conhecimento da QUESTÃO MINAS X WERNECK.
O INSTITUTO DA ARBITRAGEM
Interessante notar que a questão Minas X Werneck constituiu também um caso pioneiro no tocante ao processo de arbitragem no Brasil. E também que esse processo, ocorrido há um século, tratou de matérias atuais do Direito Brasileiro. De fato, a arbitragem há pouco tempo foi objeto de lei específica entre nós (Lei Federal n. 9.307, de 1996), e o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos anos atrás sofreu completa e moderna regulação (Lei Federal 8.987, de 1995).
REFERÊNCIAS
[1] BARBOSA, Rui. Questão Minas X Werneck. Obras Completas de Rui Barbosa. Volume XLV 1918 – Tomo IV e V. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1980.
- Esses dois livros podem ser vistos no Museu Américo Werneck, em Lambari.
- Veja no GoogleBooks referências a essa obra de Rui Barbosa, clicando aqui: Questão Minas X Werneck
- Na Biblioteca Digital disponível no site do Supremo Tribunal Federal (STF), podem ser examinados esses livros de Rui Barbosa:
- Vol. 4 -
https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/147
- Vol. 5 -
https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/145