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18/09/2016 11h33

MEMÓRIAS POLÍTICAS DE AGUINHAS (6) - Evolução administrativa de Águas Virtuosas do Lambari

Ilustração: Recorte do mapa Evolulão Administrativa de Águas Virtuosas de Lambary

SUMÁRIO

Introdução
- Veja também
A história administrativa de LAMBARI
Origem portuguesa das divisões administrativas
Quadro-resumo da evolução administrativa de Águas Virtuosas do Lambary
Série "Memórias Políticas de Aguinhas"
Referências

Introdução

Diz o Atlas Chorograhico Municipal [1] que no

início do século XIV, já acreditando nos valores medicinais das águas da antiga fazenda Trás da Serra, a Câmara de Campanha compra parte dessa terra que passou a ser conhecida como Ágoa Virtuosa. Em decorrência dos valores medicinais dessas águas santas, criou-se o povoado que foi distrito de Campanha até 1901, quando é fundado o município, com o nome de Águas Virtuosas, mais tarde, Lambari.

Essa é a síntese da história administrativa de nossa cidade, que vamos mostrar mais detalhadamente no post a seguir.

Veja também

As origens da Região do Lambari (aqui)
O Rio Lambari (aqui)

A história administrativa de LAMBARI

Em posts anteriores, já registramos, em resumo, aspectos da história administrativa de Lambari, que convém recordar. Veja estes textos:

Resumo histórico-administrativo de Lambari (aqui)
Resumo da história administrativa de Lambari (aqui)
A criação da Paróquia de N. S. da Saúde (aqui)

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Origem portuguesa das divisões administrativas

Como sabemos, muitas de nossas instituições político-administrativas são heranças portuguesas, e em razão de nos regimes jurídicos das Ordenações do Reino e da Constituição do Império não ter havido separação entre Igreja e Estado, as divisões administrativas dessas duas instituições se confundiam.

Assim, pela Constituição de 1824, o Brasil se constituiu numa Monarquia Parlamentar, tendo o Catolicismo como religião oficial do Estado. Em razão disso, as relações do Brasil com a Santa Sé seguiam o regime do Padroado, pelo qual os membros do clero eram funcionários e recebiam do Estado os benefícios eclesiásticos.

**GLOSSÁRIO**
Diocese: Circunscrição territorial sujeita à administração eclesiástica de bispo ou arcebispo. Paróquia: Divisão territorial de uma diocese sobre a qual tem jurisdição ordinária um sacerdote, o pároco. Freguesia: subdivisão de uma Diocese da Igreja Católica. Termo em desuso. Usado, também, em Portugal, como subdivisão de um Conselho (=município). Pároco: Sacerdote encarregado de uma paróquia; vigário. Pároco Colado: Pároco é o padre que responde por uma paróquia. Dizia-se encomendado quando era provisório, e colado quando, definitivo. Povoação: Os habitantes de um determinado lugar ou região Povoado: Lugarejo ou pequeno lugar habitado; arraial. Vila: Povoação de maior importância e graduação que a aldeia e menor que a cidade. Distrito: Subdivisão administrativa de um município, província ou cidade, que geralmente abrange mais de um bairro. Côngrua: Pensão recebida pelos párocos para seu sustento. Padroado: Direito de conceder benefícios eclesiásticos. Conjunto de bulas por meio das quais a Santa Sé delegava aos monarcas católicos a administração e organização da Igreja Católica em seus domínios conquistados e por conquistar. Em contrapartida, o rei padroeiro, que arrecadava os dízimos eclesiásticos, deveria construir e prover as igrejas, com todo o necessário para o culto, nomear os párocos por concursos e propor nomes de bispos, sendo estes depois formalmente confirmados pelo Papa. [Wikipedia] Termo (judiciário): 1. Nalguns estados brasileiros, subdivisão da comarca, sob jurisdição de um juiz ou dum pretor. (Aurélio) 2. É a circunscrição judiciária em que se limita, ou estabelece uma jurisdição, em geral, de categoria inferior à comarca. (Plácido e Silva)

Em Portugal, Freguesia era uma subdivisão de uma Diocese da Igreja Católica e uma subdivisão de um Concelho (atualmente Município).

No Brasil, as Freguesias estavam subordinadas às Vilas, porque, aqui raramente se usava a palavra Concelho com o significado de divisão administrativa. Entre nós, se adotou o termo Município.

A Freguesia tinha um Juiz de Paz e um Juiz de Órfãos e Ausentes, que exerciam, também, função judiciária.

Uma Freguesia tinha o seu vigário, e podia possuir várias capelas filiais, mesmo longe da Matriz da Freguesia.

Atualmente, não se usa mais o termo Freguesia. Na área eclesiástica, se diz Paróquia. E no âmbito administrativo e judiciário, após a Proclamação da República, passou-se a usar o termo Distrito de Paz. Ainda hoje, o Distrito possui um Juiz de Paz, mas com funções limitadas. [2]

1853: Requerimento do vigário encomendado Joaquim Teodoro Martins, solicitando lotação provisória na Freguesia de Águas Virtuosas do Lambary, para receber suas côngruas